Hoje (02), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nota em prol da campanha Janeiro Branco, que visa alertar a população sobre os cuidados com a saúde mental e emocional. Ainda, apresentou os direitos previdenciários para quem tem algum tipo de transtorno. Confira. 

O que é Janeiro Branco?

Segundo o Instituto Janeiro Branco, Associação Sem Fins Lucrativos que coordena a campanha, a ação tem como objetivo proporcionar a construção de uma cultura da saúde mental e do bem-estar emocional na humanidade. 

No ano de 2023, o Janeiro Branco virou lei federal. Em publicação no Diário Oficial da União, foi instituído que nos meses de janeiro serão realizadas campanhas nacionais de conscientização da população sobre a saúde mental.

As campanhas visam promover hábitos e ambientes saudáveis a fim de prevenir doenças psiquiátricas, com enfoque especial à prevenção da dependência química e do suicídio. 

Para quem são as orientações do INSS em relação ao Janeiro Branco?

De acordo com nota do INSS, divulgada no dia 2 de janeiro de 2024, as orientações sobre essa campanha são direcionadas aos indivíduos que ficam impossibilitados de exercer suas funções laborais. 

Vale ressaltar que para os benefícios por incapacidade temporária e incapacidade permanente é necessário ter qualidade de segurado e ter carência mínima de 12 meses de contribuição previdenciária. 

Quais são os direitos do INSS para segurados com alguma incapacidade mental?

A Previdência Social conta com três benefícios previdenciários para segurados com algum tipo de incapacidade mental para exercer suas funções. Veja a seguir: 

  • Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença): para pessoas que estão temporariamente incapacitadas para o trabalho.
  • Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez): para pessoas que estão permanentemente incapacitadas para o trabalho. 
  • Benefício de Prestação Continuada (BPC): destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade e idosos com mais de 65 anos de idade que não tenham meios de se sustentar e se encontrem em estado de vulnerabilidade social.

A orientação do INSS é que para pedir o benefício, “o cidadão deve passar por uma perícia médica para comprovar a incapacidade para o trabalho”. 

Dessa forma, caso o exame confirme a incapacidade para o trabalho, o benefício é concedido. No entanto, no caso do BPC, é necessário comprovar o estado de vulnerabilidade social por meio de avaliação social e informações no Cadastro Único do governo federal (CadÚnico).

Agora que você conheceu as principais informações sobre o Janeiro Branco e sua relação com o direito previdenciário, aproveite e confira o artigo completo sobre aposentadoria especial.

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