Já está liberado o dinheiro dos atrasados – diferença não paga nos últimos cinco anos – para 39.261 segurados que ganharam ações de revisão da aposentadoria ou de pensão contra o INSS na Justiça Federal. Os valores são depositados na conta do segurado e também podem ser sacados no caixa.
Ao todo, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou R$ 271 milhões para o pagamento das sentenças definitivas contra o INSS em 35.208 ações, beneficiando, em todo o país, 39.261 pessoas.
O valor pago é de, no máximo, 60 salários mínimos. Como a solicitação foi feita ainda no ano passado, o valor limite é de R$ 37.320, considerando o salário mínimo de R$ 622, vigente em 2012.
A requisição do pagamento das sentenças contra o INSS julgadas em São Paulo é feita pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que também é responsável pelas ações do Mato Grosso do Sul. Para as ações no TRF-3 serão pagos R$ 64,1 milhões, beneficiando 6.568 aposentados e pensionistas.
O pagamento dos atrasados só é liberado quando não há mais chance de recurso para o INSS. A partir daí, o TRF (Tribunal Regional Federal) pede a emissão das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) ao Conselho da Justiça Federal. O pedido foi feito em dezembro e a liberação foi confirmada no dia 18 de janeiro. Se o valor dos atrasados for superior ao limite de 60 salários mínimos, o segurado terá de procurar a Justiça para optar entre abrir mão da diferença ou receber por meio de precatórios.
Caso o beneficiário escolha o precatório, para receber o valor integral a solicitação deve ser feita até o dia 30 de junho. Neste caso, o dinheiro sai no primeiro semestre de 2014.
O CJF costuma divulgar a lista com o pagamento dos atrasados por volta do dia 20 de cada mês. É possível saber no site do TRF-3 quem teve os valores creditados. Basta acessar o site www.trf3.jus.br e clicar em “Informações Processuais”. Em seguida, selecione a opção “Requisição de Pagamentos”, informe o número do processo ou do CPF (sem usar hífen ou espaço entre os números) e clique em “Pesquisar”. Digite o código com letras e números que aparece na tela e, em seguida, o site mostrará as informações do pagamento.
Fonte: Diário de S. Paulo
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