Os segurados que recebem a aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e já têm 60 anos poderão ficar dispensados de passar por perícia médica a cada dois anos.
Uma alteração da regra foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), e já está pronta para a análise da presidente Dilma Rousseff.
Ontem, o projeto foi encaminhado à mesa diretora para a contagem do prazo de cinco dias para a apresentação de recursos.
Nesse intervalo, os deputados podem solicitar que o texto passe antes pelo plenário da Câmara.
Confira informações do Projeto de Lei 7.153/2010
Informações do Projeto na Câmara dos Deputados
Autor: Senado Federal – Paulo Paim – PT/RS
Ementa: Altera a Lei nº 8.213, …, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de se submeterem a exame médico-pericial após completarem 60 (sessenta) anos de idade.
Inteiro teor do projeto no anexo.
Quero parabenizar o nobre Deputado Paulo Paim, que sempre demostrou preocupações com os trabalhadores, por mais esta conquista. Parabenizo também o site por prestar tão importante informação.