Como Microempreendedor Individual (MEI), com certeza você trabalha duro para manter o seu negócio ativo e garantir seu futuro. No entanto, a aposentadoria pode ser um desafio e consequentemente surgem muitas dúvidas quanto ao assunto.
Apesar dos benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) muitos MEIs se perguntam se é possível ter uma aposentadoria acima do salário mínimo.
Neste artigo, exploraremos como o MEI pode contribuir para aumentar o valor de sua aposentadoria, as regras do INSS e as vantagens e desvantagens dessa estratégia.
Entenda a contribuição do MEI
A contribuição do MEI para o INSS é obrigatória e funciona da seguinte maneira:
Quem deve contribuir?
Todos os MEIs que têm receita bruta anual de até R$81.000,00 (limite para 2024). Porém, o valor pode chegar até R$97.200,00. Isso porque, quando ultrapassado o faturamento anual em até 20% , o empreendedor pode continuar sendo MEI até o fim do ano calendário em questão.
Valor da contribuição
O pagamento da contribuição é por meio do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que além de incluir tributos relacionados à atividade do MEI, contém uma alíquota de 5% do salário mínimo destinado à Previdência Social.
Prazo para pagamento
O prazo de pagamento da guia DAS-MEI é até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. Por exemplo, se você é um microempreendedor individual, você precisa pagar a contribuição referente ao mês de novembro até o dia 20 de dezembro.
Consequências do atraso no pagamento
- Multas e juros;
- problemas com a regularidade fiscal do MEI
- suspensão do CNPJ por 90 dias se o pagamento não for feito por 12 meses consecutivos;
- Risco de perder o direito à benefícios previdenciários, visto que atrasos prolongados podem prejudicar o direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários, já que o segurado poderá perder a qualidade de segurado no INSS.
Como funciona a aposentadoria do MEI
O MEI possui direito à aposentadoria e outros benefícios previdenciários oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com base na contribuição de 5% sobre o salário mínimo o MEI tem direito à aposentadoria por idade, desde que tenha contribuído por pelo menos 15 anos + 65 anos (homens) ou 62 anos (mulher). Como também a aposentadoria por invalidez, caso possua incapacidade permanente para o trabalho.
Geralmente a aposentadoria do MEI é no valor de um salário mínimo.
Contudo, o MEI poderá também ter acesso a outros tipos de aposentadoria, como por exemplo a aposentadoria por tempo de contribuição ou elevar o valor do benefício, caso opte por aumentar o valor da contribuição mensal.
Continue comigo e entenda como funciona essa possibilidade.
O MEI pode se aposentar com salário superior ao mínimo?
Sim, o Microempreendedor Individual (MEI) pode se aposentar com um salário superior ao mínimo.
O valor da aposentadoria do MEI é calculado com base na média dos salários mínimo mensais contribuídos ao longo da vida laboral, assim o valor da aposentadoria depende de todo histórico contributivo. Exemplo, se o MEI contribuiu ao longo de sua vida com um percentual mínimo, irá se aposentar recebendo um salário mínimo.
No entanto, o MEI poderá ter direito a um benefício com valor maior, caso aumente a média dos salários de contribuição.
Por essa razão é de suma importância o planejamento previdenciário, com um especialista no assunto, para que todas as contribuições sejam feitas de forma segura para que seja garantido o melhor benefício previdenciário.
O que fazer para se aposentar com um salário maior?
O MEI poderá ter direito a um salário de benefício maior se:
Complementar as contribuições
Como dito anteriormente o MEI contribui com uma alíquota de apenas 5% sobre o salário mínimo, o que garante, geralmente, uma aposentadoria no valor de um salário mínimo mensal.
Desse modo, para se aposentar com um valor maior, é necessário complementar essa contribuição. Essa complementação é feita pagando uma guia adicional de 15%, assim ao invés de apenas 5% sobre o salário mínimo você terá um total de 20% sobre o valor do salário mínimo.
Ao fazer a complementação é possibilitado o MEI uma base de cálculo entre o salário mínimo e o teto da previdência.
Aumentar a base de cálculo
Se o MEI possuir contribuições adicionais, como contribuições voluntárias ou contribuições de empregos anteriores, esses valores podem ser considerados no cálculo da aposentadoria.
Contudo, além disso, o MEI poderá iniciar o ajuste da base de cálculo , contribuindo com um valor superior ao salário mínimo o que pode ser possível se o empreendedor possuir outra fonte de renda como um trabalho com vínculo empregatício (CLT) ou outras atividades remuneradas.
Aumentando a base de cálculo, consequentemente, a média dos salários de contribuição também é aumentada, resultando em um valor de benefício maior.
Como fazer a complementação das contribuições?
Para fazer o complemento das contribuições o MEI deve acessar o site da Receita Federal e preencher um formulário com informações específicas.
Para fazer o complemento de 15% e ter a chance de elevar o valor da aposentadoria o microempreendedor deverá preencher a guia de pagamento da seguinte forma:
- Nome completo do segurado;
- Data de vencimento: o pagamento deverá ser realizado até o dia 15 do mês subsequente ao da contribuição;
- Código de pagamento: utilizar o código 1910 (complementação 15%)
- Mês da Contribuição: especificar o mês que deseja complementar;
- Número do PIS/NIT/PASEP: preencher adequadamente com o número de registro na previdência;
- Valor a pagar: calcular 15% do valor que pretende pagar.
Após preencher as informações basta emitir a guia GPS e realizar o pagamento.
Vantagens e desvantagens da complementação das contribuições
A complementação das contribuições do MEI deve ser realizada com muita cautela, pois pode ser uma estratégia vantajosa ou não, tudo dependerá do seu histórico contributivo, bem como sua disponibilidade financeira.
Vantagens
- Possibilidade de aumento do valor da aposentadoria;
- Possibilidade de uma renda mais alta e consequentemente mais estabilidade financeira;
- Segurança financeira para planejar melhor o futuro.
Desvantagens
- Custo adicional: contribuir com um valor maior poderá ser um fardo financeiro;
- Risco de perda: se não houver um estudo prévio, corre o risco das contribuições complementares não aumentarem o valor da aposentadoria.
Planejamento de aposentadoria para o MEI
O planejamento previdenciário é fundamental para o MEI, pois ajudará o microempreendedor a entender se vale a pena ou não pagar a complementação de 15%. Afinal, a complementação de 15% só deverá ser paga se tiver certeza que ela será mais vantajosa em cada caso.
Complementar as contribuições é crucial para aumentar o valor da aposentadoria, mas, fazer essa complementação sem o devido estudo previdenciário poderá fazer com que você jogue dinheiro fora. O planejamento irá te auxiliar quanto a melhor estratégia de contribuição.
Conclusão
A contribuição como MEI garante o direito à aposentadoria por idade, que geralmente é no valor de um salário mínimo mensal, já que o MEI contribui com uma alíquota mínima de 5% sobre o salário mínimo.
Contudo, caso pretenda se aposentar recebendo acima de uma salário mínimo a principal estratégia é fazer a complementação das contribuições, que será de 15% sobre o salário mínimo.
Porém, é crucial verificar se valerá a pena complementar as contribuições como MEI, já que a complementação equivocada poderá trazer prejuízos financeiros. O ideal é fazer um planejamento previdenciário com um especialista no assunto para que a complementação seja uma estratégia eficaz.
Lembre-se que uma aposentadoria digna exige planejamento e disciplina financeira.
Espero que tenha gostado do conteúdo, não deixe de compartilhar com mais pessoas e jamais pare de lutar pelo melhor benefício.
Até a próxima!
Deixe um comentário