Ministro da Previdência alerta para impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais
O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, alertou nesta quinta-feira o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, para o possível impacto orçamentário da aprovação de aposentadorias especiais para categorias profissionais específicas.
O alerta aconteceu em razão do projeto de lei que prevê a concessão de aposentadoria especial a funcionários de bares e restaurantes, como os garçons, maîtres, cozinheiros e confeiteiros (PLC 201/12). Pela proposta, que já foi aprovada no Senado, essas categorias terão direito a se aposentar após 25 anos de contribuição.
O ministro Garibaldi Alves acredita que a medida pode estimular outras categorias profissionais a requerer o mesmo benefício.
“A aposentadoria especial….uma explosão nas contas da Previdência”
Segundo o relator, Luiz Pitiman, do PMDB do Distrito Federal, no entanto, a medida não deve impactar de forma significativa as contas da Previdência. Além disso, de acordo com o deputado, as empresas deverão pagar ao INSS apenas um por cento a mais do que já vêm pagando.
Pitiman afirmou que o tema deve ir a voto no Plenário da Câmara na próxima terça-feira, dia 16.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
