A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza, nesta quinta-feira (16), às 10 horas, uma audiência pública para discutir a concessão da aposentadoria especial, benefício destinado a trabalhadores que exercem atividades sob condições que causem desgaste físico, mental ou risco acentuado.
O local da reunião ainda não foi definido, mas a expectativa é de ampla participação de parlamentares e representantes de categorias profissionais afetadas.
Quais são as propostas em análise?
O debate foi solicitado pelo deputado Hildo Rocha (MDB-MA), relator do Projeto de Lei Complementar 89/03, que tramita em conjunto com outras 151 propostas sobre o mesmo tema.
Esses projetos reconhecem a natureza diferenciada de determinadas ocupações e buscam assegurar um tratamento previdenciário específico para quem atua em ambientes insalubres ou perigosos.
Entenda a aposentadoria especial
A aposentadoria especial garante tempo reduzido de contribuição, variando conforme o grau de risco da atividade, e dispensa a exigência de idade mínima.
Em contrapartida, exige comprovação da exposição efetiva a agentes nocivos ou a condições de periculosidade que comprometam a saúde ou a integridade física do trabalhador.
Qual é o objetivo da audiência?
Segundo a Agência Câmara, o principal propósito da reunião é analisar os impactos sociais, econômicos e legais decorrentes da concessão desse tipo de aposentadoria.
O tema é considerado sensível, pois envolve o equilíbrio financeiro da Previdência Social e, ao mesmo tempo, o reconhecimento de direitos de profissionais que enfrentam situações adversas no exercício de suas funções. Acompanhe o blog do Previdenciarista para ver o desdobramento dessa discussão.
