A partir da segunda quinzena de novembro de 2025, o cadastramento biométrico passará a ser obrigatório para quem for solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A medida foi determinada pelo Decreto nº 12.561, de 23 de julho de 2025, do governo federal, e tem como objetivo reforçar a segurança e evitar fraudes no pagamento de benefícios sociais.
O que muda agora?
O decreto estabelece um prazo de 120 dias após a publicação para que a obrigatoriedade entre em vigor, prazo que se encerra em novembro.
Por enquanto, a exigência vale somente para novas concessões do BPC/Loas, pago pelo INSS a pessoas idosas (a partir de 65 anos) ou com deficiência, desde que de baixa renda.
Quem já recebe o benefício não precisa se preocupar: o cadastramento biométrico ainda não é obrigatório para a manutenção ou renovação de benefícios em andamento.
E o Bolsa Família?
O decreto também cita o Bolsa Família, mas, neste primeiro momento, a medida funciona apenas como referência para futuras fases de implantação.
Ou seja, nenhum beneficiário atual do programa precisa realizar o cadastramento agora. Novas orientações serão divulgadas pelo governo federal quando a obrigatoriedade se estender a outros programas sociais.
Por que a biometria será exigida?
O objetivo do cadastramento é garantir mais segurança nas concessões e reduzir fraudes e pagamentos indevidos. A biometria permitirá validar a identidade dos beneficiários de forma mais rápida e confiável, além de facilitar o cruzamento de dados entre os sistemas do governo.
O que ainda falta ser definido?
Embora o decreto já tenha sido publicado, o governo ainda vai regulamentar como será feito o cadastramento biométrico na prática, se será presencial, por meio do INSS, ou integrado ao Cadastro Único (CadÚnico).
As orientações detalhadas devem ser divulgadas nos próximos meses, antes da ampliação da exigência para outros benefícios da Seguridade Social.
Em resumo
- A biometria será obrigatória a partir de novembro de 2025;
- A medida vale apenas para novas concessões do BPC/Loas;
- Quem já recebe o benefício não precisa fazer nada por enquanto;
- Futuramente, o governo poderá exigir biometria também para renovação e manutenção de outros benefícios, mas ainda não há data definida para isso.
