Responsável por articular a aprovação do projeto que permite a troca de aposentadoria do trabalhador, conhecido como “desaposentação”, o senador Paulo Paim (PT-RS) acusou nesta segunda-feira o governo federal de agir de forma “sem vergonha” para tentar barrar a proposta no Senado.
O petista disse que integrantes do governo haviam fechado acordo para avalizar a aprovação do projeto, mas voltaram atrás –num gesto classificado por Paim de “maldade”.
O projeto foi aprovado na semana passada pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo, o que lhe permite seguir diretamente para votação na Câmara se nenhum senador apresentar recurso para ser analisado no plenário do Senado.
Por orientação do Palácio do Planalto, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) começou a colher assinaturas para a apresentação do recurso –ele já tem 5 das 8 assinaturas necessárias. Líder do governo no Senado, Braga deve atingir o número até amanhã.
A justificativa do governo é que a “desaposentação” vai causar impactos nos cofres da Previdência Social que não podem ser custeados pela União.
“O senador que quiser colocar o nome em recurso desses, sem vergonha, que coloque. No meu currículo, essa maldade não vai constar. Quem quiser colocar seu nome em processo desqualificado como esse, que assuma. Mas vai romper um acordo”, atacou Paim.
O acordo, segundo o senador, teria sido fechado com o governo antes da votação na CAS. Interlocutores do Palácio do Planalto teriam chegado a sinalizar que deixariam a proposta passar no Senado, sem resistências, para que o debate fosse ampliado na Câmara.
Paim disse que o recurso tem como objetivo postergar a aprovação do projeto, já que senadores se articulam para apresentar emendas no plenário para que o texto retorne à análise de outras comissões do Senado.
“Nada de colocar uma emenda aqui para jogar para outra comissão. Dizer que vão faze recurso para o plenário só para enrolar e a matéria não ser votada, não é correto. Então tivessem me dito lá na comissão.”
O senador petista disse ter recebido, de membros do governo, uma contraproposta para substituir o projeto da “desaposentação” –a apresentação de projeto que prevê a devolução do valor pago pelo aposentado no período em que ele estiver novamente trabalhando, sem o recálculo de sua aposentadoria.
“Eles estão propondo a devolução para todos do correspondente ao que pagou, mas ele terão que dar isso automaticamente para todo mundo. Eu prefiro que se aprove como está, isso vai dar um rolo muito maior para a Previdência”, disse o senador.
Em discurso no plenário, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que o Senado dará a “última palavra” sobre a questão, mas não prometeu a Paim acelerar a aprovação do projeto.
DESAPOSENTAÇÃO
O projeto da “desaposentação” permite ao aposentado que ainda trabalha trocar de benefício, para conseguir receber um valor mais alto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A medida exige a renúncia da aposentadoria da Previdência por parte do segurado.
Pelo texto, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar o benefício a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria –o que pode lhe garantir um pagamento maior, devido ao fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria de quem se aposenta cedo).
A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, por idade ou nos casos de aposentadoria especial –válido para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.
O projeto determina o recálculo da aposentadoria considerando todo o tempo de trabalho do segurado –ou seja, somando tanto o tempo usado na primeira aposentadoria quanto aquele após a concessão do primeiro benefício–, assim como direito ao cálculo de nova renda mensal.
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