O governo prepara regras mais duras para a previdência complementar, tanto para os fundos de pensão fechados — patrocinados por estatais e outras empresas — quanto para os abertos, administrados por instituições financeiras e seguradoras, os chamados VGBLs e PGBLs. As entidades fechadas serão obrigadas a corrigir a rentabilidade de seus ativos por uma meta atuarial mais baixa, em linha com a queda da Selic, o que vai exigir mais recursos em caixa para pagar aposentadorias no futuro.
Atualmente, os fundos podem corrigir suas receitas em percentual máximo de 6% além da inflação. Esse teto deverá cair para 5,5%. E, no caso do fundo de pensão que acumular superávit, a correção baixará para 4,5%. Por lei, como estas entidades não visam lucro, o ganho excedente é repartido entre as participantes.
Já as entidades abertas de previdência privada terão que reduzir de quase 60% do total de ativos corrigidos pela Selic para 20%. O governo quer forçar os fundos a utilizar a familia de índices IMA, da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima). O prazo mínimo de aplicação atrelados a esses índices é de um ano.
Já existe uma minuta pronta com a novas regras, que será submetida ao Conselho Monetário Nacional (CMN) na próxima semana. A ideia é aprovar a medida nesse encontro e dar um prazo de três meses para que o sistema possa se enquadrar, a partir de janeiro.
No caso dos fundos de pensão fechados, a nova regra será aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Algumas entidades já reduziram suas metas para 5,5%, como Funcef (dos funcionários da Caixa) e Previ (dos empregados do Banco do Brasil). Mas a Petros (dos trabalhadores da Petrobras), um dos maiores, ainda mantém os 6%. O ajuste vai exigir aportes da Petrobras e dos participantes. No caso dos fundos de pensão que acumulam lucros e periodicamente distribuem esse lucro entre os participantes. A a taxa de correção cairá para 4,5%.
Geralda Doca
Fonte: O Globo
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