16 de fevereiro de 2013, 01:52 (Atualizado em 16 de fevereiro de 2013, 01:52)

Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.

Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez

A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho. O salário de benefício corresponde à média aritmética … Continue lendo “Proposta aumenta o valor da aposentadoria por invalidez”

A Câmara analisa proposta que fixa o valor da aposentadoria por invalidez em 110% do salário de benefício, somados 2% por cada ano de contribuição do beneficiário. A medida está prevista no Projeto de Lei 4769/2012 e vale também para as aposentadorias decorrentes de acidente de trabalho.
O salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos 80% maiores salários do trabalhador (até o teto de R$ 4.159) em todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. Hoje, a aposentadoria por invalidez corresponde a apenas 100% desse salário de benefício.
O projeto é de autoria do senador Paulo Paim. Segundo ele, “a proposição se harmoniza com a triste realidade de nosso País, onde os acidentes de trabalho alcançaram índices alarmantes”.
De acordo com o parlamentar, foram 3,8 milhões no período de 2005 a 2010 que resultaram na morte de 16,5 mil pessoas e geraram a incapacidade de 74,7 mil trabalhadores. “Estamos em quarto lugar no mundo em ocorrências dessa natureza”, argumentou.
Tramitação
A proposta, que tramita de forma conclusiva e em regime de prioridade, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.