No dia 09 de outubro foi publicado o novo Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), instituído pela Resolução nº 586/2019 – CJF, de 30 de Setembro de 2019.

O novo regimento levou em consideração as propostas apresentadas pelos participantes do Workshop: Diálogos e Cooperação no Sistema Recursal do Juizados Especiais Federais.

Segundo o relator do processo que instaurou o novo regimento, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, “A proposta do novo regimento busca simplificar e sistematizar procedimentos a fim, sobretudo, de deixar bem delineado o juízo de admissibilidade dos pedidos de uniformização apresentados junto às turmas recursais”.

Clique aqui para acessar o novo regimento interno da TNU.

 

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