Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?

Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus. Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas. Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS. Nesse … Continue lendo “Quem recebe aposentadoria e auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?”

Certamente o auxílio emergencial é uma política fundamental no combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus.

Ao passo que milhões de brasileiros ficaram desamparados, essa política garantiu o mínimo existencial a essas pessoas.

Contudo, muitas pessoas não sabem se quem recebe o auxílio emergencial pode (ou não) receber auxílio doença ou aposentadoria do INSS.

Nesse post iremos responder a essa pergunta.

Afinal, quem recebe aposentadoria ou auxílio doença tem direito ao auxílio emergencial?

Com toda a certeza, a Lei 13.982/20 é bem clara: quem recebe benefício previdenciário (aposentadoria, pensão e auxílio doença) e assistencial (BPC/LOAS), NÃO pode receber o auxílio emergencial.

Nesse sentido, com um cruzamento de dados, o governo já identifica quem recebe benefício do INSS, e não concede o auxílio emergencial.

Mas, e se o reconhecido do direito ao benefício previdenciário se der depois que a pessoa já estava recebendo o auxílio emergencial?

Só para ilustrar, pensem na seguinte situação:

Maria estava desempregada e pediu o auxílio emergencial em 05/2020, mas possuía processo judicial de auxílio doença em andamento. Posteriormente, em 10/2020 o juiz julga o processo reconhecendo o direito ao auxílio doença de 10/2019 até 10/2020.

Eventualmente, poderia se alegar que no período em que foi recebido auxílio emergencial as parcelas do auxílio doença não poderiam ser cobradas, afinal, eles não podem ser acumulados, não é mesmo?

Contudo, a resposta para essa pergunta é bem distante desse argumento.

Em síntese, quando forem feitos os cálculos de execução de sentença, será feito o abatimento dos valores recebidos como auxílio emergencial do valor devido a título de benefício do INSS.