O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 802.593.523,94 relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em outubro de 2013. O depósito na conta dos beneficiários é feito de acordo com os cronogramas de cada TRF.
Do total geral, R$ 537.667.770,79 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
RPVs a serem pagas em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (sede em Brasília-DF, abrangendo os estados de MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP)
Geral: R$ 312.931.763,30
Previdenciárias: R$ 213.042.454,06.
TRF da 2ª Região (sede no Rio de Janeiro-RJ, abrangendo também o ES)
Geral: R$ 72.894.641, 37
Previdenciárias: R$ 38.715.235,53.
TRF da 3ª Região (sede em São Paulo-SP, abrangendo também o MS)
Geral: R$ 123.394.899,34
Previdenciárias: R$ 92.898.626,68.
TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: R$ 164.212.149,19
Previdenciárias: R$ 123.470.589,01
TRF da 5ª Região (sede em Recife-PE, abrangendo os estados do CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 129.160.070,74
Previdenciárias: R$ 69.540.865,51
Deixe um comentário