Por 60 votos a 19, o plenário do Senado Federal aprovou no final da tarde desta terça-feira (22) o texto-base da PEC da Reforma da Previdência.
Após cerca de oito meses de discussão no Congresso Nacional, a proposta que inicialmente previa a economia de R$ 1 trilhão em 10 anos, passou para R$ 800 bilhões, tendo o texto inicialmente enviado pelo governo sido alterado em diversos aspectos.
Ainda serão analisados quatro destaques ao texto na próxima sessão. Após a votação dos destaques a Emenda Constitucional deve ser promulgada em sessão do Congresso Nacional, com a presença dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
A sessão para promulgação da EC ainda não tem data marcada, e a ideia de Alcolumbre é que o presidente Jair Bolsonaro esteja presente na solenidade.
Somente após promulgada e publicada a EC no Diário Oficial da União é que as novas regras começarão a valer.
Congresso Nacional
PEC paralela ainda pode alterar regras
A Reforma da Previdência ainda pode sofrer alterações em virtude da tramitação da PEC n. 133/2019, que foi idealizada para alterar pontos do texto inicialmente aprovado na Câmara sem que fosse necessário que a PEC aprovada hoje retornasse à Câmara dos Deputados.
A PEC paralela pretende, dentre outras mudanças, incluir Estados e Municípios nas novas regras e alterar a regra permanente da aposentadoria por idade dos homens, que pelo texto da PEC n. 06/2019 exigiria 20 anos de tempo de contribuição. A ideia seria manter os 15 anos de tempo de contribuição atuais para os homens.
Para entender melhor todas as novas regras da Reforma, o Prev já publicou um blog detalhado sobre a questão, bem como irá em breve disponibilizar petições atualizadas conforme a Reforma da Previdência.
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