A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na quarta-feira (3), acordo entre Brasil e França na área da Previdência Social, previsto na Mensagem 51/13, do Executivo. Pelo texto, assinado em Brasília em 2011, trabalhadores que contribuírem para os sistemas previdenciários dos dois países poderão somar os tempos de contribuição para fins de aposentadoria e demais benefícios.
Conforme a mensagem, assinada pelos ministros das Relações Exteriores, Antônio Patriota, e da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, a comunidade brasileira (mais de 80 mil pessoas) na França “há muito reivindica aprovação de instrumento dessa natureza”. O acordo permite, inclusive, a contagem retroativa dos tempos de contribuição.
Dep. Marco Maia (PT-RS): proposta é pertinente devido ao aumento dos movimentos migratórios.
De acordo com o documento, cada nação pagará sua parte do benefício previdenciário em moeda local. O instrumento também estabelece o princípio da igualdade entre cidadãos brasileiros e franceses em temas previdenciários.
O relator, deputado Marco Maia (PT-RS), defendeu a aprovação da proposta. “Tais atos se revelam pertinentes devido ao aumento dos movimentos migratórios”, frisou. Maia ressaltou que muitos trabalhadores fracionam a sua carreira profissional e contribuem para sistemas previdenciários distintos. “Com isso, frequentemente não completam os requisitos para obterem aposentadoria ou outros benefícios em um só país”, destacou.
Tramitação
Com a aprovação, a mensagem passará a tramitar como projeto de decreto legislativo, emregime de prioridade. O texto será analisado ainda pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
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