As Requisições de Pequeno Valor (RPV) recebidas pelos Tribunais em outubro de 2013, seriam pagas em dezembro de 2013. As RPVs são os pagamentos realizados pelo Governo até o máximo de R$40.680 (60 salários mínimos). Ocorre que não houve o repasse da verba pelo Governo Federal ao Conselho de Justiça Federal (CJF).
No dia 16 de dezembro foi publicado pelo Poder Executivo decreto abrindo crédito suplementar com o objetivo de pagar as RPVs de responsabilidade da União, suas autarquias e fundações públicas, a cargo da Justiça Federal, relativo às autuações junto aos tribunais regionais federais no mês de outubro.
O CJF repassou as verbas aos Tribunais e determinou que os próprios Tribunais divulguem o novo calendário de pagamentos. Confira quando cada Tribunal pagará as RPVs de outubro de 2013:
TRF5: a partir do dia 03/01/2014
TRF4: a partir do dia 15/01/2014
TRF3: ainda não divulgado
TRF2: ainda não divulgado
TRF1: ainda não divulgado
Embora alguns Tribunais ainda não tenham divulgado a nova data de liberação dos valores, espera-se que as RPVs sejam todas liberadas até meados de janeiro de 2014.
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