O servidor público Moacir Pereira, 83 anos, reclama que há sete meses recebe R$ 469 de benefício do INSS.
Ele diz que não fez empréstimos consignados e que já foi várias vezes à agência questionar a situação, mas não teve o problema resolvido.
Pereira recebe, normalmente, um salário mínimo (hoje, R$ 622) e diz que a grana descontada tem feito falta no orçamento.
“Não sei mais o que fazer”, afirma.
Por lei, nenhum aposentado do INSS pode receber benefício inferior a um salário mínimo, no entanto, o valor poderá ser menor, caso o segurado faça empréstimos com desconto em folha.
Neste caso, o valor máximo de desconto permitido pelo INSS é de 30%, sendo 20% da renda para empréstimos consignados e 10% exclusivamente para o cartão de crédito consignado.
O número máximo de parcelas é de 60 meses. No benefício de Moreira o desconto máximo permitido é de R$ 186,60, o que fica dentro do valor de desconto que o servidor está tendo (que é de R$ 153).
O INSS confirma que os descontos no benefício de Pereira são de consignados.
Segundo o extrato de pagamentos, o aposentado tem cinco empréstimos em seu nome, a maioria feita em 60 parcelas –com previsão de término para 2014.
O advogado Luis Guilherme Lopes de Almeida diz que o aposentado deve verificar se foi ele quem fez os empréstimos.
Caso tenha sofrido um golpe, a responsabilidade será do banco que falhou ao conferir a documentação do segurado na hora de fechar o contrato.
O segurado lesado deve apresentar queixa na polícia e, se for o caso, acionar a Justiça.
Fonte: Agora São Paulo
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