Na sessão desta quarta-feira (25), o julgamento do Tema 526 do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis concomitantes, com o consequente rateio de pensão por morte, se iniciou, tendo sido suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
Até o presente momento 5 (cinco) ministros se posicionaram favoravelmente a questão e 3 (três) contrários ao reconhecimento das uniões estáveis concomitantes. Votaram a favor os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Marco Aurélio Mello. Manifestaram-se contra os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowksi e Gilmar Mendes.
O caso sob julgamento envolvia um homem que mantinha relação com uma mulher e com outro homem, sendo que no momento do seu falecimento os dois ingressaram na Justiça para obter o reconhecimento do direito à pensão por morte.
O relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes argumentou que não haveria previsão no ordenamento jurídico brasileiro da possibilidade de bigamia ou poligamia.
Por outro lado, o ministro Edson Fachin defendeu que seria possível o reconhecimento de efeitos previdenciários póstumos a uniões estáveis concomitantes, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva.
Ainda proferirão seus votos os ministros Dias Toffoli, Celso de Mello e Luiz Fux.
Com o pedido de vista, o julgamento não tem previsão para retorno à pauta.
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