STJ deve julgar troca de aposentadoria / desaposentação nesta quarta-feira (08)
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) pode concluir na próxima quarta-feira o julgamento que dirá se os aposentados que trabalham podem trocar seu benefício por outro mais vantajoso (desaposentação), que inclua as contribuições feitas após a primeira aposentadoria.
O julgamento da troca de aposentadoria / desaposentação pelo STJ chegou ser iniciado no ano passado, mas foi interrompido após um pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que agora está no STF (Supremo Tribunal Federal).
Dos oito ministros que participaram daquela sessão, cinco já se disseram favoráveis ao direito dos aposentados, incluindo o relator, Herman Benjamin.
Os mesmos ministros também decidiram que o segurado que troca de benefício não é obrigado a devolver toda a grana que recebeu do INSS.
Não houve um posicionamento sobre o prazo para pedir essa troca.
Apesar de a maioria dos ministros da Primeira Seção do STJ ter se pronunciado a favor da chamada “desaposentação”, eles podem mudar de ideia durante o debate.
A pauta de julgamentos do STJ foi publicada anteontem no “Diário da Justiça Eletrônico”, mas pode ser alterada até quarta-feira.
Fonte: Jornal Agora/SP
Informações do Previdenciarista.com
Recurso Especial nº 1.334.488/SC – Segunda Turma, 1ª Seção
RELATOR : Ministro HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : WALDIR OSSEMER ADVOGADO : CARLOS BERKENBROCK E OUTRO(S) RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF RECORRIDO : OS MESMOS INTERES. : CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS COBAP - "AMICUS CURIAE" ADVOGADO : JOSÉ IDEMAR RIBEIRO
Clique aqui para acessar as informações do processo
Pauta: 08/05/2013, quarta-feira, 14:00
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
