Supremo Tribunal Federal vai julgar a desaposentação
O Governo está preocupado com a possibilidade da desaposentação (troca de benefício por um mais vantajoso) seja aprovado no Congresso Nacional, após trâmite favorável pelo Senado. Entretanto, é o Supremo Tribunal Federal (STF) quem está mais próximo de bater o martelo e decidir a questão em definitivo.
Isto porque tramita naquela Corte Suprema, uma ação sobre o assunto, cujo julgamento começou em 2011, sendo favorável aos aposentados. Nele, o relator, ministro Marco Aurélio Mello, deu seu voto favorável aos aposentados.
O processo deverá ser recolocado em pauta até junho, segundo informações da assessoria do STF, na última sexta-feira, ao Diário do Litoral.
Se isto ocorrer, o assunto estará encerrado, pois a decisão será extensiva a todos os demais processos que estão nos tribunais do País sobre o assunto, uma vez que o próprio STF, já reconheceu a repercussão geral(validade extensiva aos demais processos) no caso.
Além desse processo existem outros recursos do INSS contra decisões de tribunais favoráveis aos segurados. Ao todo, meio milhão de aposentados aguardam pela decisão favorável.
País possui cerca de 5 milhões de aposentados que trabalham
Estima-se que no Brasil existam atualmente 5 milhões de aposentados que voltaram ao mercado de trabalho após a aposentadoria.
Especialistas, entretanto, alegam que para se obter um benefício melhor é necessário trabalhar e recolher as contribuições ao INSS, no mínimo por três anos.
A expectativa de quem aguarda pela definição da justiça, que pode sair a qualquer momento é a legalização em caráter definitivo de uma situação que beneficia melhor quem já trabalhou por muitos anos. Ao se desaposentar o trabalhador terá assegurado o recálculo sem que tenha que devolver valores já recebidos.
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
