Trabalhadores de blocos de carnaval na Bahia têm direitos sociais assegurados
Trinta blocos de carnaval de Salvador assinaram nesta quarta-feira um termo de compromisso com o Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) que assegura alguns direitos aos chamados cordeiros? pessoas que atuam segurando as cordas que separam os associados dos blocos dos demais foliões na avenida. O documento estabelece a remuneração mínima de R$ 43 por dia, incluído o valor do transporte, e obriga os contratantes a fornecer equipamentos de proteção e alimentação aos trabalhadores.
Ainda segundo o documento, cada cordeiro deve receber e usar protetor auricular, filtro solar, um par de luvas e uma camisa de algodão com o nome do bloco e número de identificação. Além disso, os líderes de cada grupo de cordeiros devem levar para o desfile Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) sobressalentes para o caso de perda ou dano aos materiais.
Também está definido que todos os trabalhadores receberão lanche contendo biscoitos, refrigerante ou suco, além de água mineral. O registro da atividade profissional também é exigido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em caso de impossibilidade de registro, o termo oferece como alternativa a realização de um seguro para cada cordeiro. O desconto da contribuição previdenciária não será permitido. Todos os trabalhadores devem ter contratos feitos por escrito e assinar recibos para comprovar o pagamento. O documento foi assinado com a presença do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, Pacífico Rocha.
Quem contratar menores de idade, idosos (com mais de 60 anos) e mulheres grávidas (com gravidez aparente) pode arcar com multa de R$ 30 mil. Caso algum cordeiro seja flagrado trabalhando sem usar sapato fechado, a multa estipulada é de R$ 10 mil e no caso de não fornecimento dos EPIs a entidade terá que pagar multa de R$ 3 mil.
O termo, pela primeira vez, ainda prevê a realização de uma reunião após o carnaval para que os envolvidos discutam avanços em termos de garantia de condições dignas de trabalho para os cordeiros.
Fonte: G1.Globo
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Advogado (OAB/RS 80.622). Cofundador do Previdenciarista. Mestre em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - FDUC, Portugal. Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Caxias do Sul - UCS. MBA em Gestão Estratégica de Negócios na Escola Superior de Propaganda e Marketing - ESPM. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano - UNIFRA. Consultor de empresas formado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV.
