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Modelo de Embargos de declaração - aposentadoria por idade rural - erro material e omissão - período rural intercalado

O embargante apresenta embargos de declaração contra acórdão proferido, alegando erro material e omissão. Argumenta que o pedido principal era a concessão de aposentadoria por idade rural, utilizando períodos intercalados de atividade rural para completar a carência. Contudo, o acórdão analisou erroneamente a concessão de aposentadoria por idade híbrida. Aponta omissão quanto à análise da possibilidade de utilizar períodos rurais descontínuos para carência da aposentadoria rural, bem como sobre a aplicação do art. 24 da Lei 8.213/91 aos trabalhadores rurais. Também alega omissão quanto ao pedido subsidiário de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. Requer o saneamento do erro material e das omissões, com julgamento da controvérsia correta e análise do pedido subsidiário, mantendo a sentença de procedência ou reformando-a parcialmente para conceder aposentadoria por tempo de contribuição.