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Modelo de Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Omissão. Possibilidade de cômputo de beneficio por incapacidade intercalado entre atividades rurais.
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Modelos de Cômputo de Benefício por Incapacidade
Modelos de Períodos Intercalados
Embargos de Declaração contra sentença em ação de aposentadoria por idade rural
Omissão na apreciação do cômputo de períodos de benefício por incapacidade para carência
Possibilidade de considerar auxílio-doença intercalado com atividade rural para fins de carência
Jurisprudência do STF e STJ favorável ao cômputo de auxílio-doença intercalado para carência
Última atualização: 17 de outubro de 2019
O resumo da petição, em até 700 caracteres, é o seguinte: A petição apresenta embargos de declaração contra sentença que julgou improcedente ação previdenciária de aposentadoria por idade rural. O autor alega omissão na sentença por não considerar períodos de gozo de benefício por incapacidade intercalados com atividade rural para fins de carência. Argumenta-se que, conforme jurisprudência do STF, STJ e TRF4, esses períodos devem ser computados para carência quando intercalados com labor rural. Cita-se o art. 29, § 5º da Lei 8.213/91 e decisões que corroboram esse entendimento. O embargante requer que o juízo se manifeste sobre essa questão, sanando a omissão apontada, pois somando esses períodos o autor preencheria os requisitos para a aposentadoria pleiteada.
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