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Modelo de Contrarrazões. Recurso Extraordinário. Aposentadoria Especial. Exposição à eletricidade

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: Contrarrazões ao Recurso Extraordinário interposto pelo INSS em processo de concessão de aposentadoria especial. Argumenta-se pela inadmissibilidade do recurso por falta de prequestionamento e ausência de ofensa direta à Constituição. No mérito, defende-se a manutenção da decisão do TRF que reconheceu a especialidade da atividade exposta a eletricidade. Alega-se que não houve violação aos artigos 5º, XXXVI, 195 e 201 da CF, mas interpretação harmônica. Sustenta-se que a CF e a lei garantem aposentadoria especial para atividades que prejudiquem a integridade física, incluindo periculosidade. Argumenta-se que há previsão legal de custeio e que o rol de agentes nocivos é exemplificativo, conforme jurisprudência do STJ. Requer-se a inadmissão do recurso ou sua improcedência.