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Modelo de Embargos de Declaração em face de acórdão. Aposentadoria Especial. Omissão, erro material e de fato

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que afastou a especialidade de períodos laborais em ação previdenciária. Alega omissão, erro material e de fato na análise da prova pericial. O acórdão considerou inviável o aproveitamento do laudo por entendê-lo unilateral e realizado em empresa similar. Contudo, o embargante argumenta que a perícia foi realizada in loco, com entrevistas ao empregador e funcionários da própria empresa onde trabalhou. Destaca trechos do laudo que comprovam isso, bem como a continuidade do trabalho na mesma empresa que apenas mudou de razão social. Requer manifestação expressa sobre a metodologia da perícia e seus reflexos no reconhecimento do tempo de serviço especial, apontando que o erro de fato é tão grave que permitiria ação rescisória no rito comum.