Modelo de Inicial de concessão de auxílio-doença com pedido liminar - erro grave do INSS - indenização por danos morais

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Concessão de auxílio-doença previdenciário por incapacidade laboral

Erro do INSS ao considerar DID ao invés de DII para análise de carência e qualidade de segurado

Coisa julgada sobre início da incapacidade em ação anterior

Pedido de indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica} por erro grave do INSS

Tutela de urgência para imediata concessão do benefício

Última atualização: 09 de abril de 2021

O resumo da petição é: Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade e indenização por danos morais contra o INSS. O autor teve pedido de benefício indeferido administrativamente sob alegação de doença pré-existente ao ingresso no RGPS. Argumenta-se que o INSS cometeu erro grave ao considerar a data de início da doença ao invés da data de início da incapacidade, além de ignorar coisa julgada sobre o início da incapacidade em processo anterior. Pede-se a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, bem como indenização por danos morais de R$ ${informacao_generica}. Requer-se tutela de urgência para concessão imediata do benefício, gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação e produção de provas, especialmente perícia médica. O valor da causa é de R$ ${processo_valordacausa}.

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