EXMO(A). SR(A). JUIZ(A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO
em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
1 - FATOS
A parte Autora recebe o benefício de pensão por morte nº ${informacao_generica} desde ${data_generica}.
O benefício fora concedido considerando o óbito do seu cônjuge, o Sr. ${informacao_generica}, o qual percebia a aposentadoria por tempo de contribuição nº ${informacao_generica}, concedida em ${data_generica} (buraco verde).
Ocorre que o salário de benefício do de cujus havia ultrapassado o teto, de forma que a RMI fora calculada apenas com base no teto vigente à época.
Nesse sentido, tendo o benefício do de cujus sido pago em valor inferior ao devido (o que acarreta em reflexo no benefício derivado – pensão por morte), deve ser revisado mediante aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média dos últimos 36 salários de contribuição e o salário de benefício calculado, conforme se demonstrará a seguir.
