Modelo de Manifestação - embargos de declaração - auxílio-reclusão - conversão em diligência - reanálise dos requisitos após fuga do segurado da prisão - desemprego

Última atualização: 05 de outubro de 2020

Modelo de manifestação após a conversão do julgamento em diligência nos embargos de declaração, na qual se defende a possibilidade de reanálise dos requisitos para concessão do auxílio-reclusão em face da fuga do segurado da prisão. O modelo também contém fundamentação sustentando que, em não havendo renda quando da recaptura (desemprego), deve ser considerado preenchido o requisito econômico.

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