Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filha maior inválida - invalidez temporária

Última atualização: 04 de fevereiro de 2019

O resumo da petição é: A autora solicita a concessão de pensão por morte de sua mãe, na condição de filha maior inválida. O pedido administrativo foi indeferido por falta da qualidade de dependente. A perícia judicial constatou incapacidade total temporária, sem previsão de recuperação. A petição argumenta que, apesar de temporária, a incapacidade é de longa duração e sem perspectiva de melhora, caracterizando invalidez conforme o Manual de Perícia Médica da Previdência Social. Cita jurisprudência e doutrina para defender que a invalidez não precisa ser definitiva para concessão do benefício, bastando ser anterior ao óbito do segurado. Alega que a autora já era inválida quando do falecimento da mãe, cumprindo os requisitos para o benefício. Requer a procedência da ação e concessão da pensão por morte desde a data do óbito da genitora.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se postula a concessão de pensão por morte da mãe, na condição de filha maior inválida. A genitora da Requerente, Sr. ${informacao_generica}, veio a óbito no dia ${data_generica}. O pedido administrativo foi indeferido por alegada falta da qualidade de dependente.

Realizada perícia judicial com médico do trabalho, o Dr. Perito evidenciou que a Requerente apresenta importantes doenças, e que em decorrência destas enfermidades ela se encontra incapaz para todo e qualquer tipo de atividade. Afirmou ser recomendável a realização de nova perícia em ${data_generica}, eis que não há como estimar prazo para recuperação ou efetuar juízo de probabilidade, sendo necessário aguardar a resposta terapêutica da Autora às propostas sugeridas pelos médicos assistentes.

Em face deste contexto, o expert aduziu que a Requerente apresenta incapacidade temporária, fato que, em uma análise superficial do caso, lhe retiraria sua condição de dependente para fins previdenciários (filha maior inválida).

Todavia, o caso em liça merece atenção especial.

Conforme revela a perícia realizada, a Requerente apresenta graves doenças, de caráter eminentemente neurológico, não existindo qualquer previsão para melhora do quadro. Neste sentido, é importante destacar que ${informacao_generica} vem em sucessivo gozo de auxílio-doença desde ${data_generica} (Evento ${informacao_generica} – INFBEN1), o que demonstra a persistência do quadro incapacitante, bem como seu péssimo prognóstico de reversão.

Considerando a manutenção da incapacidade desde ${data_generica}, somada à recomendação do Perito para realização de nova perícia em ${data_generica}, vislumbra-se quadro de inaptidão por período superior a 05 (cinco) anos! A doença possui caráter progressivo, de modo que a tendência é o estado de saúde da Demandante somente piorar com o passar do tempo. A veracida

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