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Manifestação sobre laudo médico pericial - pensão por morte - filha maior inválida - invalidez temporária

Publicado em: 18/05/2018 06:05 - Atualizado em: 04/02/2019 17:02

Manifestação postulando a concessão de pensão por morte à filha maior inválida em decorrência de invalidez temporária

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${informacao_generica}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se postula a concessão de pensão por morte da mãe, na condição de filha maior inválida. A genitora da Requerente, Sr. ${informacao_generica}, veio a óbito no dia ${data_generica}. O pedido administrativo foi indeferido por alegada falta da qualidade de dependente.

Realizada perícia judicial com médico do trabalho, o Dr. Perito evidenciou que a Requerente apresenta importantes doenças, e que em decorrência destas enfermidades ela se encontra incapaz para todo e qualquer tipo de atividade. Afirmou ser recomendável a realização de nova perícia em ${data_generica}, eis que não há como estimar prazo para recuperação ou efetuar juízo de probabilidade, sendo necessário aguardar a resposta terapêutica da Autora às propostas sugeridas pelos médicos assistentes.

Em face deste contexto, o expert aduziu que a Requerente apresenta incapacidade temporária, fato que, em uma análise superficial do caso, lhe retiraria sua condição de dependente para fins previdenciários (filha maior inválida).

Todavia, o caso em liça merece atenção especial.

Conforme revela a perícia realizada, a Requerente apresenta graves doenças, de caráter eminentemente neurológico, não existindo qualquer previsão para melhora do quadro. Neste sentido, é importante destacar que ${informacao_generica} vem em sucessivo gozo de auxílio-doença desde ${data_generica} (Evento ${informacao_generica} – INFBEN1), o que demonstra a persistência do quadro incapacitante, bem como seu péssimo prognóstico de reversão.

Considerando a manutenção da incapacidade desde ${data_generica}, somada à recomendação do Perito para realização de nova perícia em ${data_generica}, vislumbra-se quadro de inaptidão por período superior a 05 (cinco) anos! A doença possui caráter progressivo, de modo que a tendência é o estado de saúde da Demandante somente piorar com o passar do tempo. A veracidade desta afirmação encontra guarida no relato do próprio Perito, no sentido de que a enfermidade se encontra em fase AGUDIZADA, mesmo após os anos em benefício e com acompanhamento médico especializado.

Em suma: a incapacidade é TOTAL, perdura HÁ ANOS e não há como prever a recuperação do quadro!

Inegavelmente, a Demandante apresenta invalidez há bastante tempo, inclusive à época do óbito da genitora (${data_generica}), ainda que haja mera probabilidade de cura, futuramente. A esse respeito, se faz necessário analisar o conceito de INVALIDEZ previsto no Manual de Perícia Médica da Previdência Social (documento anexo):

 

CAPÍTULO VII - CONCEITO DE INCAPACIDADE, INVALIDEZ E DEFICIÊNCIA

 

INCAPACIDADE LABORATIVA

 

Incapacidade laborativa é a impossibilidade de desempenho das funções específicas de uma atividade, função ou ocupação habitualmente exercida pelo segurado, em consequência de alterações morfopsicofisiológicas provocadas por doença ou acidente.

[...]

1.2 DURAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA

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