Modelo de Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento

Última atualização: 26 de dezembro de 2018

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que indeferiu o benefício de auxílio-reclusão. Argumenta-se que o pai do requerente mantinha qualidade de segurado na data da recaptura em ${data_generica}, após período de fuga, tendo gozado de auxílio-doença até ${data_generica}. Alega-se que o segurado não possuía renda no momento da reclusão, atendendo ao requisito econômico. Quanto à dependência, por ser filho menor, há presunção legal. O recorrente pleiteia a concessão do benefício com DIB em ${data_generica}, descontando-se o período de fuga, até que complete 21 anos ou cesse a reclusão. Fundamenta-se na legislação previdenciária e jurisprudência do TRF4 sobre recaptura após reaquisição da qualidade de segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão do benefício de auxílio-reclusão, considerando o indeferimento administrativo em ${data_generica}, por suposta perda da qualidade de segurado do seu pai, Sr. ${cliente_nome}.

Todavia, ainda que preenchidos os requisitos para o deferimento do benefício, a D. Magistrada ad quo entendeu que a Autora não far

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