Teste grátis por 15 dias!

Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento

Publicado em: 04/09/2017 08:09 - Atualizado em: 26/12/2018 17:12

Recurso postulando a concessão de auxílio-reclusão, mediante nova análise dos requisitos em momento de fuga do segurado

Faça como mais de 9.000 advogados e assine o Prev. Tenha acesso a mais de 2.000 petições no acervo.

veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO INOMINADO com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC/2015, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Deixa de juntar preparo por ser beneficiário da Gratuidade da Justiça (concedida no evento ${informacao_generica}).

  

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

 

${advogado_assinatura}

 

 

RECURSO INOMINADO

Recorrente  :    ${cliente_nomecompleto}

Recorrido     :    Instituto Nacional do Seguro Social

Processo nº :    ${informacao_generica}

Origem          :    ${informacao_generica}ª Vara Federal de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                             Eméritos Julgadores

 

O Autor, ora Recorrente, ajuizou o presente processo judicial visando a concessão do benefício de auxílio-reclusão, considerando o indeferimento administrativo em ${data_generica}, por suposta perda da qualidade de segurado do seu pai, Sr. ${cliente_nome}.

Todavia, ainda que preenchidos os requisitos para o deferimento do benefício, a D. Magistrada ad quo entendeu que a Autora não faria jus ao auxílio-reclusão, pois supostamente a renda do segurado recluso ultrapassaria o limite legal.

Desta forma, não resta alternativa à Demandante senão a interposição do presente, visando a reforma da sentença ad quo.

Razões Recursais

Em sua sentença (evento ${informacao_generica}), a D. Juíza de 1º grau entendeu que no caso em testilha a causa de pedir circundaria tão somente a reclusão ocorrida em ${data_generica}, e que em decorrência disto, não poderiam ser analisados os requisitos legais para concessão dos benefícios nos demais períodos que o segurado esteve recluso.

Perceba-se (grifei):

${informacao_generica}

Todavia, em sede de análise dos embargos de declaração (evento ${informacao_generica}), manteve a sentença de improcedência, contudo analisou a real causa de pedir, qual seja, os demais períodos em que o segurado esteve recluso:

${informacao_generica}

Ocorre que a decisão da Magistrada ad quo é equivocada, conforme se demonstrará a seguir.

DA QUALIDADE DE SEGURADO DO INSTITUIDOR

Observe que a julgadora de primeiro grau considerou que a recaptura do segurado por ocasião de fuga, não pode ser considerada como novo marco para aferição dos requisitos pa

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Cálculo previdenciário

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Resultados cálculo previdenciário

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Petições

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Teste grátis!Ver planos

Você também pode se interessar por: