MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Provas em nome dos familiares. Admissibilidade de prova testemunhal
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Averbação de tempo de serviço rural
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Modelos de Comprovante de inscrição no INCRA
Concessão de aposentadoria por tempo de contribuição
Averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar
Início de prova material em nome de familiares
O resumo da petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em uma ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A autora busca a averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, refutando as alegações do réu sobre a insuficiência de provas. Destaca-se a apresentação de documentos em nome do pai da requerente como início de prova material, amparada pela Súmula 73 do TRF-4. A petição argumenta que a prova testemunhal deve complementar os indícios já apresentados, citando jurisprudência favorável. Contesta-se a aplicação da TR para correção monetária, mencionando o julgamento do STF sobre o tema 810. Por fim, solicita-se o deferimento de provas testemunhal e documental, reiterando o pedido de reconhecimento do tempo de serviço rural e concessão da aposentadoria.
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