Modelo de Réplica. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo rural. Provas em nome dos familiares. Admissibilidade de prova testemunhal

Última atualização: 04 de junho de 2022

O resumo da petição apresenta uma réplica aos argumentos do INSS em uma ação de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição. A autora busca a averbação de tempo de serviço rural em regime de economia familiar, refutando as alegações do réu sobre a insuficiência de provas. Destaca-se a apresentação de documentos em nome do pai da requerente como início de prova material, amparada pela Súmula 73 do TRF-4. A petição argumenta que a prova testemunhal deve complementar os indícios já apresentados, citando jurisprudência favorável. Contesta-se a aplicação da TR para correção monetária, mencionando o julgamento do STF sobre o tema 810. Por fim, solicita-se o deferimento de provas testemunhal e documental, reiterando o pedido de reconhecimento do tempo de serviço rural e concessão da aposentadoria.

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