Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições

Última atualização: 19 de setembro de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, nascida em ${cliente_nascimento} e com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e realizado diversas contribuições. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido administrativamente por falta de carência. A ação visa reconhecer períodos não computados pelo INSS: vínculo empregatício com a empresa ${informacao_generica} de ${data_generica} e recolhimentos como contribuinte individual de ${data_generica}. Argumenta-se que as anotações na CTPS têm presunção de veracidade e que há presunção de regularidade nas contribuições como prestador de serviço a pessoa jurídica. Pede-se a concessão do benefício desde o requerimento administrativo (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas. Subsidiariamente, requer-se o cômputo de períodos posteriores à DER, se necessário.

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