MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERA
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade. Contribuinte individual prestador de serviço à pessoa jurídica. Presunção de regularidade das contribuições
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade
Modelos de Vínculo empregatício
Modelos de Contribuinte individual
Concessão de Aposentadoria por Idade
Reconhecimento de vínculo empregatício omitido
Cômputo de períodos como contribuinte individual
Presunção de regularidade de contribuições a partir de 04/2003
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade movida por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, nascida em ${cliente_nascimento} e com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência Social em ${data_generica} e realizado diversas contribuições. Seu pedido de aposentadoria foi indeferido administrativamente por falta de carência. A ação visa reconhecer períodos não computados pelo INSS: vínculo empregatício com a empresa ${informacao_generica} de ${data_generica} e recolhimentos como contribuinte individual de ${data_generica}. Argumenta-se que as anotações na CTPS têm presunção de veracidade e que há presunção de regularidade nas contribuições como prestador de serviço a pessoa jurídica. Pede-se a concessão do benefício desde o requerimento administrativo (${data_generica}), com pagamento das parcelas atrasadas corrigidas. Subsidiariamente, requer-se o cômputo de períodos posteriores à DER, se necessário.
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