Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade híbrida. Mulher. Tempo de atividade rural. Documentos em nome do marido.

Última atualização: 26 de janeiro de 2022

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade híbrida proposta por ${cliente_nomecompleto} contra o INSS. A autora, com ${cliente_idade} anos, alega ter se filiado à Previdência em ${data_generica} e possuir diversos anos de contribuição. O benefício foi indeferido administrativamente por falta de período de carência. A ação baseia-se no art. 18 da EC 103/2019 e no § 3º do art. 48 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora cumpre os requisitos para aposentadoria híbrida. São apresentados documentos para comprovar o tempo de serviço rural em regime de economia familiar. A petição solicita o reconhecimento do tempo de atividade rural, a concessão do benefício desde a data de entrada do requerimento, o pagamento das prestações atrasadas e a implantação imediata do benefício após sentença favorável.

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Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A Demandante, nascida em ${cliente_nascimento} (vide carteira de identidade anexa), contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência em ${data_generica}, sendo que até a presente data possui diversos anos de contribuição.

A tabela a seguir demonstra de forma objetiva estes períodos:

${calculo_vinculos_resultado}

Em vista disso, a Sra. ${cliente_nome} pleiteou junto a autarquia previdenciária o benefício de aposentadoria por idade híbrida. No entanto, a benesse foi indeferida sob a justificativa de falta de período de carência, pois não houve reconhecimento da atividade rural.

No ponto, o INSS aduziu que o período rural após ${data_generica} apenas poderia ser computado se a Autora fosse rural na DER.

Na ocasião do indeferimento administrativo, foram computadas somente ${informacao_generica} (${informacao_generica} meses de carência).

Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.

Dados sobre o requerimento administrativo: 

  1. Número do benefício: ${informacao_generica}  
  2. Data do requerimento: ${data_generica

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