MERITÍSSIMO JUÍ
Modelo de Petição inicial. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.
Modelos de Aposentadoria por idade
Modelos de Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Rural para segurada especial indígena
Comprovação de atividade rural por Certidão da FUNAI
Desnecessidade de homologação da Certidão pelo INSS
Flexibilização da prova para trabalhadores rurais indígenas
Pedido de concessão de aposentadoria e pagamento de atrasados desde a DER
A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de aposentadoria por idade rural em favor de ${cliente_nomecompleto}, indígena com ${cliente_idade} anos, contra o INSS. A autora alega ter trabalhado como segurada especial rural durante toda sua vida, tendo solicitado o benefício em ${data_generica}, que foi indeferido por falta de carência. A ação fundamenta-se nos arts. 201 da CF e 39, 48 e 142 da Lei 8.213/91, argumentando que a autora preenche os requisitos de idade (55 anos para mulheres) e tempo de atividade rural. Destaca-se a condição de indígena da autora, amparada pela IN 77/2015 do INSS, e a jurisprudência favorável quanto à comprovação da atividade rural por certidão da FUNAI. São requeridos o reconhecimento do tempo de serviço rural, a concessão da aposentadoria desde a data de entrada do requerimento e o pagamento das prestações atrasadas.
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