MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A Parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, conforme comunicado de decisão anexo.
Com efeito, o motivo da negativa ao pedido foi alegada ausência de incapacidade laborativa, após a realização da perícia administrativa. Entretanto, a Parte Autora vem acometida por patologias que a incapacitam para o trabalho, conforme demonstrado pelos documentos médicos ora anexados.
Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.
Dados sobre o processo administrativo:
| 1. Número do benefício | ${informacao_generica} |
| 2. Data do requerimento | ${data_generica} |
| 3. Razão do Indeferimento | Parecer contrário da perícia médica |
Dados sobre a enfermidade (conforme Lei 14.331/22):
| 1. Doença/enfermidade | ${informacao_generica} |
| 2. Limitações decorrentes | Apresenta incapacidade para as atividades laborativas habituais. |
| 3. Inconsistências da avaliação médico-pericial | ${informacao_generica} |
| 4. Inexistência da coisa julgada | ${informacao_generica} |
Dados sobre a ocupação:
| 1. Ocupação (CBO) | ${informacao_generica} |
| 2. Descrição sumária | ${informacao_generica} |
