MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A parte Autora era benefíciária de auxílio-reclusão, em razão do aprisionamento de seu cônjuge, Sr. ${cliente_nome} (segurado do RGPS), cujo recolhimento prisional se deu em ${data_generica}.
Todavia, em razão da fuga do Segurado, em ${data_generica}, o benefício foi suspenso, situação em que se encontra até a presente data.
Ocorre que o Sr. ${informacao_generica} já foi recapturado (${data_generica}) e encontra-se novamente em estabelecimento prisional, razão pela qual o benefício já deveria ter sido restabelecido.
O INSS, porém, negou o restabelecimento, alegando que o recluso não possui mais qualidade de segurado.
Tal decisão indevida motiva a presente demanda
Dados do processo administrativo:
1. Número do benefício (NB): | ${informacao_generica} |
2. Data da suspensão: | ${data_generica} |
3. Data da recaptura: | ${data_generica} |