Pesquisando petições previdenciárias sobre 'assistencia judiciaria gratuita'.
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Petições Iniciais03/05/2019
Petição inicial de pensão por morte - qualidade de segurado - bóia-fria
Contestações14/03/2019
Contestação - Ação de Interdição - Ministério Público pretende a interdição da Requerida
Petições Iniciais18/07/2019
Petição Inicial. Aposentadoria por Idade. Segurada de baixa renda. Alíquota reduzida
Petições Iniciais26/04/2019
Petição Inicial - Pensão por morte - Filho Maior Inválido - Invalidez após maioridade
Agravo de Instrumento30/09/2022
Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas
Petições Iniciais07/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial. Ação para averbação de tempo de serviço rural
Petições Iniciais28/09/2020