Pesquisando petições previdenciárias sobre 'discussao sobre coabitacao como requisito para uniao estavel'.
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Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização. TNU. Pensão por morte. Desnecessidade de comprovação de coabitação.
Recurso de Apelação05/04/2021
Recurso de apelação. Pensão por morte. Comprovação da união estável. Ex-cônjuge beneficiária de pensão alimentícia.
Recurso de Apelação14/05/2021
Recurso de apelação. Pensão por Morte à companheira. Sentença não reconheceu união estável.
Recurso Inominado09/04/2019
Recurso Inominado - Pensão por Morte - União Estável Reconhecida como Concubinato
Contrarrazões18/03/2019
Contrarrazões - Pensão por morte - falecimento de companheiro - união estável comprovada
Recurso Inominado01/02/2019
Recurso inominado - pensão por morte de companheiro - sentença não reconheceu união estável
Petições Iniciais27/05/2024
Petição Inicial. Pensão por morte. Companheira. Não reconhecimento da união estável pelo INSS.
Recurso de Apelação23/03/2021