Embargos de Declaração09/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'embargos de declaracao contra acordao em beneficio por incapacidade'.
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Embargos de Declaração22/01/2019
Embargos - Auxílio-doença - Omissão - Acórdão não analisou pedido de nova perícia
Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - auxílio-doença - pedido subsidiário de complementação pericial não analisado
Embargos de Declaração18/01/2019
Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita
Embargos de Declaração17/01/2019
Embargos de declaração - não aplicação, no caso concreto, da regra de cessação do auxílio-doença em 120 dias
Embargos de Declaração22/07/2019