Embargos de Declaração04/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'enquadramento no artigo 86 da lei 8.213%2F91 para concessao de auxilio acidente'.
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Contrarrazões07/01/2019
Contrarrazões - Auxílio-acidente - Anexo III do Decreto 3.048/99 - rol exemplificativo
Requerimento Administrativo04/11/2020
Requerimento administrativo. Auxílio-acidente. Regras de cálculo anteriores à EC 103/2019.
Manifestações03/04/2019
Manifestação. Laudo pericial. Redução da capacidade laborativa. Auxílio-acidente
Petições Iniciais30/04/2019
Petição Inicial - Concessão de Auxílio-Acidente - Pedido de Prova Emprestada
Requerimento Administrativo04/06/2022