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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'implementacao das condicoes apos lei 9.876%2F1999 e antes da ec 103%2F2019'.

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Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "implementacao das condicoes apos lei 9.876%2F1999 e antes da ec 103%2F2019"

Petições02/03/2022

Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Prosseguimento imediato do processo.

Petições03/03/2022

Petição. Revisão da vida toda. Tema 1.102 do STF. Julgamento imediato.

Petições Iniciais19/10/2020

Petição inicial. Revisão. Aposentadoria pré-reforma. Utilizar contribuições após 13/11/2019.

Requerimento Administrativo22/08/2022

Requerimento administrativo. Reafirmação da DER. Reforma da Previdência. Não incidência do divisor mínimo.

Recursos Administrativos28/06/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Recursos Administrativos24/07/2022

Recurso administrativo. Aposentadoria por idade. Direito adquirido antes da EC 103/2019. Direito ao melhor benefício.

Requerimento Administrativo26/10/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo04/06/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria por tempo de contribuição. Regra de pontos 2021. Regra de transição. Reforma da Previdência. Art 15, EC 103/2019

Petições Iniciais21/01/2022

inicial. Aposentadoria especial. Inaplicabilidade das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Requerimento Administrativo22/12/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo26/10/2020

administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio 100% com conversão de tempo especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo21/09/2022

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100% para professor. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 20, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo31/10/2022

administrativo. Aposentadoria pela regra de pontos com conversão de em especial em comum. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 15, EC 103/2019.

Requerimento Administrativo28/06/2022

administrativo. Aposentadoria especial. da das regras da Reforma da previdência, EC 103/2019. Implementou os requisitos antes da promulgação.

Requerimento Administrativo22/03/2024

Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do pedágio de 100%. Regra de transição da Reforma da Previdência (EC103/19).

Petições Iniciais09/04/2020

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Fim da exigência de carência. Cômputo de tempo especial.

Petições Iniciais31/08/2022

Petição inicial. Aposentadoria pela regra do pedágio de 50%. Regra de transição da Reforma da Previdência. Art. 17, EC 103/2019. Masculino.

Petições Iniciais23/01/2020

Petição inicial. Aposentadoria por idade. Reforma da Previdência. EC 103/2019. Cômputo de período em gozo de auxílio-doença

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