Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na analise do grupo familiar para fins de concessao do bpc loas'.
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- Auxilio reclusão
Manifestações24/09/2020
Manifestação. Benefício assistencial ao idoso (LOAS). Análise do grupo familiar
Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Benefício assistencial (LOAS). Exclusão de benefício de valor mínimo.
Embargos de Declaração21/07/2021
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Renda abaixo do critério mínimo. IRDR 12. Precedente vinculante.
Incidente de Uniformização18/06/2020