Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'recuperacao da capacidade'.
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Recurso Inominado14/01/2019
Recurso inominado. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade temporária. Condições pessoais. Súmula 47 TNU
Recurso Inominado16/11/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Suposta capacidade laborativa. Atestados comprovam a incapacidade.
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Embargos de Declaração22/07/2019