Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requisitos legais preenchidos%3A carencia e qualidade de segurado incontroversas'.
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Embargos de Declaração11/01/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.
Manifestações16/01/2019
Manifestação - auxílio-doença - recuperação da carência antes da MP 739/16
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Salário-maternidade.
Manifestações22/12/2018
Manifestação de laudo pericial - restabelecimento de auxílio-doença
Recurso Inominado05/10/2021
Recurso inominado. Auxílio-doença. Concessão. Incapacidade laboral incontroversa. Requisitos genéricos.
Réplicas11/12/2019