Petições Iniciais02/05/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'substituicao na representacao processual'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições19/02/2020
Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de substituição de curatela com pedido de antecipação de tutela
Petições Iniciais12/05/2021
Petição Inicial. Ação de Revisão do FGTS. Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Revisão do FGTS - Inconstitucionalidade da TR como correção monetária
Petições15/12/2022
Petição. Tema 709. Opção pela Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
Recurso Extraordinário18/07/2019
Recurso Extraordinário - Revisão do critério de correção monetária do FGTS - inconstitucionalidade do uso da TR
Manifestações10/06/2024