Modelo de Recurso administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Mulher. IN 128/2022. Atividade rural. Atividade especial. Indústria calçadista.
Modelos de Recursos Administrativos
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Aposentadoria por tempo de contribuição
Modelos de Regime de economia familiar
Modelos de Início de prova material
Recurso Ordinário contra indeferimento de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reconhecimento de atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica}
Exposição a ruído acima dos limites e hidrocarbonetos aromáticos
Pedido de Justificação Administrativa para prova testemunhal da atividade rural
O recurso ordinário interposto por ${cliente_nomecompleto} visa reverter a decisão que indeferiu seu pedido de aposentadoria por tempo de contribuição. A recorrente solicita o reconhecimento de período de atividade rural em regime de economia familiar de ${data_generica}, apresentando diversos documentos como prova material. Argumenta que o trabalho rural desde jovem era essencial para a subsistência familiar, citando jurisprudência favorável. Também requer o reconhecimento de atividade especial no período de ${data_generica}, quando trabalhou como auxiliar geral em indústria de calçados, exposta a ruído acima dos limites legais e hidrocarbonetos aromáticos. Apresenta PPP e laudo pericial de ação similar para comprovar as condições especiais. Solicita a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição ou, subsidiariamente, aposentadoria por idade híbrida, caso necessário considerar períodos posteriores à data de entrada do requerimento.
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