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Modelo de Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Fuga. Recaptura em menos de 12 meses. Manutenção da qualidade de segurado.

O recurso inominado contesta a sentença que indeferiu o pedido de auxílio-reclusão ao autor. Alega-se que o pai do requerente mantinha a qualidade de segurado quando foi recapturado após fuga, pois o período foragido foi inferior a 12 meses. Argumenta-se que o segurado não possuía renda na data da recaptura, atendendo ao requisito econômico. Destaca-se a presunção legal de dependência econômica do filho menor. Requer-se a reforma da sentença para conceder o benefício desde a data da recaptura (DIB em data específica), com desconto do período de fuga, até que o segurado seja solto ou o dependente complete 21 anos. Fundamenta-se o pedido em jurisprudência do TRF-4 e legislação previdenciária pertinente.