Modelo de Réplica. Aposentadoria por invalidez acidentária. Restabelecimento.

Última atualização: 24 de julho de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez. O autor sofreu um acidente de trabalho como pintor, resultando em incapacidade laboral permanente. O INSS alega ausência de incapacidade, mas o autor contesta com base em documentação médica e histórico de benefícios. Solicita-se perícia médica judicial para comprovar a incapacidade. O autor argumenta que preenche os requisitos para o benefício, incluindo qualidade de segurado. Quanto ao termo inicial, defende-se que deve ser a data da cessação indevida do benefício anterior, citando jurisprudência. Por fim, reitera-se o pedido de produção de prova pericial para comprovar a incapacidade permanente do autor.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ${processo_cidade} 

                                                                                           

Autos do processo nº: ${processo_numero_1o_grau} 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez em face do INSS, considerando a incapacidade laboral definitiva oriunda de acidente de trabalho como pintor (queda).

O segurado pleiteou também, de forma subsidiária, a concessão de auxílio-doença até a reabilitação profissional ou, ainda, a concessão de auxílio-acidente, no caso de restar provado que a patologia que o acomete gerar limitação profissional para a profissão anteriormente exercida.

O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos da autarquia previdenciária. Isto, pois, não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.

Com efeito, alega o INSS que o Autor não faz jus ao benefício, eis que não haveria incapacidade laboral em face das sequelas do acidente de trabalho sofrido.

Ocorre que tal alegação não procede.

O quadro clínico incapacitante do Autor foi diagnosticado em ${data_generica}, em razão de acidente de trabalho sofrido, quando caiu em uma moega de 3,6m de profundidade.

Diante disso, o INSS constatou a impossibilidade de reabilitação para outra profissão, ocasião em que concedeu a aposentadoria por invalidez ao Demandante, sem encaminhá-lo para processo de reabilitação.  Veja-se:

(TRECHO DO CNIS DO AUTOR)

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