Modelo de Réplica. Aposentadoria por invalidez acidentária. Restabelecimento.

Última atualização: 24 de julho de 2019

O resumo da petição apresenta uma réplica à contestação do INSS em um processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez. O autor sofreu um acidente de trabalho como pintor, resultando em incapacidade laboral permanente. O INSS alega ausência de incapacidade, mas o autor contesta com base em documentação médica e histórico de benefícios. Solicita-se perícia médica judicial para comprovar a incapacidade. O autor argumenta que preenche os requisitos para o benefício, incluindo qualidade de segurado. Quanto ao termo inicial, defende-se que deve ser a data da cessação indevida do benefício anterior, citando jurisprudência. Por fim, reitera-se o pedido de produção de prova pericial para comprovar a incapacidade permanente do autor.

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