Réplica. Aposentadoria por invalidez acidentária. Restabelecimento.

Publicado em: 24/07/2019, 12:19:43Atualizado em: 24/07/2019, 12:19:43

Réplica em processo de restabelecimento de aposentadoria por invalidez acidentária

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ${processo_cidade} 

                                                                                           

Autos do processo nº: ${processo_numero_1o_grau} 

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, apresentar RÉPLICA aos argumentos lançados pelo réu em sua contestação, bem como dizer e requerer o que segue:

Foi proposta a presente ação postulando o restabelecimento de aposentadoria por invalidez em face do INSS, considerando a incapacidade laboral definitiva oriunda de acidente de trabalho como pintor (queda).

O segurado pleiteou também, de forma subsidiária, a concessão de auxílio-doença até a reabilitação profissional ou, ainda, a concessão de auxílio-acidente, no caso de restar provado que a patologia que o acomete gerar limitação profissional para a profissão anteriormente exercida.

O INSS contestou o feito e apresentou documentos. Contudo, não assiste razão aos fundamentos da autarquia previdenciária. Isto, pois, não logrou êxito em desacreditar os argumentos trazidos na petição inicial.

Com efeito, alega o INSS que o Autor não faz jus ao benefício, eis que não haveria incapacidade laboral em face das sequelas do acidente de trabalho sofrido.

Ocorre que tal alegação não procede.

O quadro clínico incapacitante do Autor foi diagnosticado em ${data_generica}, em razão de acidente de trabalho sofrido, quando caiu em uma moega de 3,6m de profundidade.

Diante disso, o INSS constatou a impossibilidade de reabilitação para outra profissão, ocasião em que concedeu a aposentadoria por invalidez ao Demandante, sem encaminhá-lo para processo de reabilitação.  Veja-se:

(TRECHO DO CNIS DO AUTOR)

Ademais, a documentação médica anexa evidencia a persistência da incapacidade laborativa do Sr. ${cliente_nome}. Nesse sentido, o exame radiológico realizado em ${data_generica} evidencia o seguinte quadro:

(EXAME PERTINENTE)

Por sua vez, o ortopedista e traumatologista Dr. ${informacao_generica}, em parecer elaborado no dia ${data_generica}, foi categórico em afirmar que o Autor apresenta SEQUELAS DE FRATURA DE PERNA DISTAL DIREITA, NÃO POSSUINDO CONDIÇÕES DE EXERCER SUAS ATIVIDADES LABORATIVAS EM CARÁTER DEFINITIVO!

(ATESTADO MÉDICO)

Dessa forma, analisando o caso concreto, sob o viés do conceito de incapacidade adotado pela Organização Mundial de Saúde, diante das graves patologias que acometem o Sr. ${cliente_nome}, e considerando o fato de que já estava em gozo de benefícios previdenciários há mais de ${informacao_generica} ANOS, tem-se que o Autor persiste sem quaisquer condições de retornar às atividades laborativas.

De toda forma, ainda que demonstrada claramente a incapacidade laborativa do Dema

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