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Modelo de Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Segurado especial. indígena. Certidão da FUNAI é suficiente como prova da atividade rural.

O resumo da petição é: A requerente, ${cliente_nomecompleto}, indígena de ${cliente_idade} anos, solicita aposentadoria por idade rural como segurada especial. Ela alega ter trabalhado como rural durante toda sua vida laborativa, preenchendo os requisitos de idade (55 anos para mulheres) e período de atividade rural equivalente à carência. A petição cita a legislação pertinente, incluindo a Constituição Federal, Lei 8.213/91 e Instrução Normativa 77/2015. Destaca-se a necessidade de certidão da FUNAI para comprovar a condição de trabalhador rural indígena, anexada ao requerimento. A jurisprudência citada apoia que esta certidão é suficiente para comprovar a atividade rural, sem necessidade de homologação pelo INSS. Solicita-se o reconhecimento do período de atividade rural de ${informacao_generica} e a concessão do benefício a partir da data do agendamento administrativo (${data_generica}).